O portal "Guia da Nacionalidade" visa dar a conhecer os aspectos mais relevantes de um tema jurídico de enorme actualidade, no quadro da globalização: a cidadania e as migrações. Damos conta dos principais traços da legislação aplicável e sistematizamos a informação essencial, quanto à obtenção da nacionalidade portuguesa e quanto à legalização de estrangeiros. Esperamos que lhe seja útil.
Saiba tudo sobre a obtenção da nacionalidade portuguesa. As situações de atribuição originária (filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no estrangeiro, filhos de pais estrangeiros nascidos em Portugal e indivíduos nascidos em Portugal que não tenham outra nacionalidade), e a distinção entre esta e a aquisição por efeito da vontade, entre muitas mais informações fundamentais. Clique aqui.
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Conheça o essencial das condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português. Saiba tudo quanto a vistos de entrada no país (vistos de escala, de trânsito, de curta duração, de estada temporária e de residência), bem como sobre pedidos de autorização de residência, incluindo as novas autorizações de residência para actividade de investimento. Clique aqui. 
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Tome conhecimento de quais as formas possíveis, bem como as várias opções, para requerer a concessão da nacionalidade portuguesa por naturalização. Conheça igualmente os procedimentos para apresentar o requerimento, bem como os requisitos e os documentos que é necessário entregar. Familiarize-se com a legislação aplicável e esclareça todas as suas dúvidas. Clique aqui.
Conheça com detalhe todas as formas de aquisição da nacionalidade portuguesa, os respectivos requisitos e documentos a apresentar. Seja a aquisição da nacionalidade por menor ou incapaz cujo progenitor tenha adquirido a nacionalidade portuguesa depois do seu nascimento, ou a aquisição por efeito do casamento, da união de facto ou da adopção, entre muitas outras. Para saber mais acerca desta matéria, clique aqui.
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Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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