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Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
Notícia » Mais de 32 mil estrangeiros pediram nacionalidade portuguesa em 2014 23.06.2015 O documento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras adianta que foram formulados 32349 pedidos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, mais 7,4% do que em 2013, quando foram efetuados 30130. Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2014, o SEF emitiu 20521 pareceres, dos quais 20115 foram positivos. Os 406 pareceres negativos emitidos foram fundamentados com base em razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais e internacionais ou por não habilitação com título de residência, indica o mesmo documento. O relatório sublinha que 65% dos pedidos foram feitos por naturalização e 18% por casamentos de estrangeiros casados ou em união de facto há mais de três anos com um português. O RIFA assinala que "boa parte dos pedidos foi formulada por cidadãos estrangeiros que não são residentes em território nacional, tendo efetuado o pedido junto das embaixadas e consulados de Portugal nos países da respetiva residência", como Brasil, Reino Unido, França, Luxemburgo e Suíça. (...) Fonte: Jornal de Notícias | 23.06.2015 Para ler o texto integral, visite: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4640662 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui.
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 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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