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Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
» Atribuídos mais de 1600 vistos gold em dois anos 09.10.2014 Portugal atribuiu mais de 1600 vistos gold, desde o lançamento do regime especial destinado à captação de investimento directo estrangeiro, pela concessão de autorizações de residência para finalidade de investimento. Desde a criação formal desde programa, há dois anos, o investimento realizado atingiu os mil milhões de euros, a maioria dos quais na compra de imóveis. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira num comunicado conjunto do gabinete do vice-primeiro-ministro e dos ministérios da Administração Interna e Negócios Estrangeiros, foram investidos 906,4 milhões de euros na aquisição de bens imóveis. Os restantes 95,5 milhões são transferências de capital. Foram concedidos 1649 vistos ao abrigo deste programa – 1563 pela compra de imóveis, 83 por via da transferência de capitais e três pela criação de, pelo menos, dez postos de trabalho, refere-se no mesmo comunicado. Os cidadãos chineses são quem mais recebe vistos gold. Segundo a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), a China representa 80% das autorizações de residência concedidas no terceiro trimestre deste ano. O Governo refere que os principais investidores vêm ainda do Brasil, da Rússia, da África do Sul, do Líbano, de Angola e de Moçambique. (...) Fonte: Lusa | Jornal Público | 09.10.2014 Para ler o texto integral, visite: http://www.publico.pt/economia/noticia/vistos-gold-ja-captaram-mil-milhoes-em-investimento-1672418 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui. |
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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