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O portal "Guia da Nacionalidade" é um site de conteúdos de acesso integralmente gratuito (com informação resumida, legislação, links, notícias e muito mais), e visa apresentar, de forma sistemática e simplificada, os principais aspectos de um tema jurídico de enorme actualidade, no quadro da globalização: a cidadania e as migrações.
Num mundo em constante mudança, com alterações profundas a nível económico, que se repercutem nos movimentos migratórios e na deslocalização das populações, a aquisição da nacionalidade de um dos países membros da União Europeia é condição essencial para o aproveitar das oportunidades (laborais, cívicas,...) proporcionadas pela sociedade actual. A Europa, como espaço privilegiado de desenvolvimento, é por isso mesmo procurada como destino por cidadãos oriundos de todo o mundo. Descendentes de portugueses, cidadãos nascidos nos novos países saídos da descolonização e das antigas colónias da Índia podem ser cidadãos europeus se adquirirem a nacionalidade portuguesa. Neste quadro, é fundamental dar especial atenção à disponibilização de informação no que concerne à matéria das migrações e da protecção dos imigrantes estrangeiros na Europa, e é esse mesmo contributo que pretendemos dar com este site. Neste sentido, fornecemos a principal informação, a legislação relevante e links para os sites onde pode complementar o que vai descobrir connosco. Esperamos, muito sinceramente, que o "Guia da Nacionalidade" lhe seja útil, a nível pessoal ou profissional.
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 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
E-mail geral@guiadanacionalidade.pt
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