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» Notícias > 2014
Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
» Chineses com vistos "gold" queixam-se de burla imobiliária 19.06.2014 Os cidadãos chineses na posse de vistos gold - a investir em força em negócios imobiliários em Portugal - estão a detetar irregularidades na compra e venda de imóveis e, por isso, querem recorrer à justiça. Em causa, os preços cobrados por empreiteiros portugueses na venda de casas, que se têm revelado mais altos em mais do dobro do valor de mercado e mais do triplo do valor patrimonial avaliado pelas Finanças. Perante este cenário, há vários cidadãos chineses que já estão a bater à porta dos escritórios de advogados, por forma a perceber como poderão travar alguns desses negócios alegadamente usurários, reduzindo o preço da venda ou mesmo recorrendo a tribunal. Os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelam que já foram emitidos 894 autorizações de residência para investimento desde que o programa foi implementado. (...) Fonte: Filipa Ambrósio de Sousa | Jornal Diário de Notícias | 19.06.2014 Para ler o texto integral, visite: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3979283 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui.
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 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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