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Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como a principal jurisprudência e dicas úteis:
» Governo já atribuiu 519 vistos gold. São 361 milhões de investimento em Portugal > 28.01.2014 O Governo já atribuiu 519 vistos gold desde o início 2013, quando a iniciativa foi lançada, e até à passada sexta-feira, 23 de janeiro. Licenças que correspondem a 361 milhões de euros de investimento estrangeiro em Portugal em menos de um ano. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, em 2013 foram entregues 470 vistos que equivalem a um total de 334 milhões de euros provenientes de 535 investidores de 28 nacionalidades diferentes, mas principalmente da China, Rússia e Brasil. A estes juntam-se os vistos já emitidos este ano. "Nos primeiros 23 dias do ano foram entregues 49 autorizações equivalentes a mais de 27 milhões de euros de investimento direto no país", disse o governante esta segunda-feira. O ministro esteve na assinatura de um protocolo com o ministério da Economia e da Administração Interna para reforçar os serviços de vistos para cinco países considerados prioritários, nomeadamente a China, Índia, Rússia, Emirados e Colômbia. (...) Fonte: Dinheiro Vivo | 28.01.2014 Para ler o texto integral, visite: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO320372.html?page=0 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui. |
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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