» Notícias
Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
» Imobiliárias esperam que imigração "dourada" renda mil milhões este ano 07.04.2014 Os investimentos imobiliários necessários à obtenção por estrangeiros de vistos gold poderão representar este ano uma injecção de pelo menos mil milhões de euros no mercado imobiliário. Esta é a previsão feita por agentes do sector imobiliário que lidam directamente com estes processos. O investimento mínimo de 500 mil euros num imóvel é um dos requisitos quantitativos para a obtenção do chamado visto gold ougolden visa, a autorização de residência para actividade de investimento lançada no ano passado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A par da obrigatoriedade de ter um registo criminal limpo, a formalização do investimento e depois permanecer em Portugal alguns dias por ano são as exigências mínimas para a manutenção de um cartão que dá a um cidadão de fora da União Europeia a possibilidade de se mover livremente nos 26 países do espaço Schengen. A visão de Portugal – assim como da Grécia ou de Chipre, que também lançaram programas do género – como porta aberta para a Europa tem feito aumentar o interesse pelo programa lançado no ano passado e que já atribuiu 787 autorizações até agora. O programa tem sido um pequeno balão de oxigénio para o sector imobiliário do segmento médio-alto e de luxo. Nuno Durão, sócio gerente da IRGLux, uma imobiliária afiliada do grupo internacional Fine&Country, dedicado ao segmento de luxo, tem trabalhado essencialmente com clientes chineses nos últimos meses, apesar de ter boas expectativas para os mercados africano e do Médio Oriente para os próximos meses. Na montra preta, em pleno Chiado, com informações em inglês e em caracteres chineses, há fotos de casas enormes, em locais paradisíacos, que prendem o olhar. Se nos primeiros meses do programa o investimento no imobiliário captou quase todos os 472 milhões de euros investidos até agora, segundo os números oficiais, a expectativa dos operadores é que em 2014 a fatia do mercado dos vistos gold chegue aos mil milhões de euros, afirma Nuno Durão. A maior fatia vem da China. O empresário admite que a única intenção dos clientes chineses é “obterem o visto para poderem circular na Europa” – alguns nunca tinham ouvido falar de Portugal. Apesar de não estarem interessados em ficar em Portugal isso não significa que não queiram tornar o investimento obrigatório em algo rentável. Por isso os agentes imobiliários preferem olhar para além da simples compra do imóvel. Como o proprietário, por regra, não irá ocupar a casa durante praticamente todo o ano, ela pode ser rentabilizada através do aluguer, tanto de longa duração como de curta, para férias, sobretudo também de estrangeiros. É todo um sistema de rentabilização contínua que pode ser montado em torno do negócio, salienta Nuno Durão. Há chineses que estão interessados em comprar restaurantes, hotéis, quintas no Douro ou no Alentejo para produzir vinho ou cogumelos – e a actual crise económica facilita os bons negócios para quem quer investir. O gerente da IRGLux salienta ainda o valor acrescentado para a economia da presença de cidadãos chineses, como na restauração, hotelaria, lojas de luxo. “Os clientes para o visto gold gostam de ver o que estão a comprar, preferem casas acabadas e normalmente já mobiladas”, sejam a estrear, sejam palacetes recuperados. Os eixos mais procurados são os de Lisboa, Cascais, Sintra, Tróia, Algarve, Porto e Douro. O negócio da reabilitação é outro que pode ganhar com o processo, realça Nuno Durão, que tem clientes que querem “casas com alma e história”. Normalmente vêm a Portugal durante três ou quatro dias, visitam os imóveis, decidem o que querem e iniciam o processo burocrático com os escritórios de advogados. Processo em triângulo A IRGLux era uma empresa com uma facturação que rondava os 10 a 15 milhões de euros. Em 2013, quando apostou no mercado dos visto gold, facturou 60 milhões e este ano conta duplicar esse valor. Dois terços dos seus clientes que se candidatam ao visto goldsão chineses. “São grandes empresários, pessoas com muito dinheiro, sobretudo das áreas da construção e da indústria.” A larga maioria chega-lhe através das sub-agências de emigração com que o departamento de emigração da China trabalha e que estão espalhadas pelo mundo. Em Portugal, nos últimos meses terão sido constituídas quase duas dezenas de empresas para trabalhar para essas agências. O processo dos vistos gold é assegurado por uma espécie de triângulo de contactos: agências de emigração na China e as empresas que subcontratam para acompanharem os interessados em Portugal; imobiliárias; e escritórios de advogados que asseguram a parte burocrática e documental. Estes últimos, depois das notícias envolvendo processos judiciais a cidadãos com vistos gold, não querem falar sobre o assunto. A CBIEC é uma dessas sub-agências, uma multinacional com uma filial localizada no edifício do Tivoli, em plena Avenida da Liberdade. A subsidiária foi registada em Outubro do ano passado e tem como único proprietário Lian Zhenwen, com residência em Shenzhen, na China, que é citado em notícias internacionais como estando ligado aos serviços de emigração do Governo. Na CBIEC trabalham dez pessoas – alguns são portugueses que falam chinês -, todas com menos de 30 anos, descreve ao PÚBLICO o gerente, Alistair Kong, que recebem uma média de 20 clientes novos por mês. Já ajudaram na obtenção de uma centena de vistos gold e o processo demora entre poucas semanas e três meses. (...) Fonte: Maria Lopes | Jornal Público | 07.04.2014 Para ler o texto integral, visite: http://www.publico.pt/economia/noticia/vistos-gold-podem-representar-este-ano-mil-milhoes-de-euros-no-imobiliario-1631161 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui. |
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
................................................................................................... E-mail [email protected]
................................................................................................... LEGISLAÇÃO | LINKS | OBJECTIVO | CONTACTOS ................................................................................................... Newsletter. ...................................................................................................
PUB
|