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Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
Notícia » Nacionalidade para netos nascidos no estrangeiro é "justa e compensatória" 15.06.2015 "É uma medida justa e compensatória do muito sofrimento que a emigração causa a quem deixa o país numa ansiedade ampliada pelo desconhecido e muitas vezes pelo preconceito. Nunca será demais tudo o que pudermos fazer para compensar dessa enorme perda as pessoas que vimos partir", explicou a diplomata à agência Lusa. A 29 de Maio, a maioria PSD/CDS e o PS aprovaram, no parlamento, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, dependente da demonstração pelo requerente de "conhecimentos suficientes da língua portuguesa" e da existência de "contactos regulares com o território português". Manuela Bairros, que foi cônsul em Boston e teve funções diplomáticas em Paris, Dublin, Bucareste e Timor-Leste, disse que pela natureza da comunidade portuguesa nos EUA, mais antiga do que em muitos outros países, a mudança terá particular impacto no país. "Quanto mais antiga for a comunidade, mais importante se torna esta possibilidade de os netos terem acesso à nacionalidade portuguesa originária", disse. Bairos considerou que "é muitas vezes nas terceiras gerações que desperta o interesse pelas origens" e tem uma explicação para isso. "As segundas gerações ainda estão muito ligadas aos afectos directamente recebidos dos pais e aos traumas que a distância das referências de origem inevitavelmente lhes causa. Creio que é nas terceiras gerações, já mais estabilizadas do ponto de vista emocional e identitário, que se inicia a procura dum sentido de história pessoal, que não começa no país de acolhimento, mas mais atrás nos países de origens dos avós, dos antepassados", explicou a cônsul à Lusa. (...) Fonte: Jornal Público | 15.06.2015 Para ler o texto integral, visite: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/netos-nascidos-no-estrangeiro-vao-poder-adquirir-nacionalidade-portuguesa-1699057 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui.
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 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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