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Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
Notícia » Novo Portal das Migrações entra em funcionamento 22.06.2015 O Novo Portal das Migrações, que reúne informação e fornece apoio a imigrantes em Portugal e também a emigrantes portugueses que queiram regressar ao país, entrou na manhã desta segunda-feira em funcionamento. Trata-se de uma iniciativa do Alto-Comissariado para as Migrações que contou com a colaboração de diversos ministérios e outras instituições e entidades para cruzar e tornar acessível o máximo de informação útil a quem quiser trabalhar, estudar, viver ou investir em Portugal, o novo portal nasce após uma gestação de nove meses e pretende-se que seja "um ponto de partida para os migrantes", indicou o Alto-Comissário, Pedro Calado. "Este novo portal corresponde à ideia de pôr os migrantes no centro da informação. Quem o consultar, escolhe o seu perfil, de acordo com nacionalidade e o que quer fazer em Portugal, e o que lhe aparece é toda a informação adequada a esses critérios", explicou. A partir desta segunda-feira, imigrantes e emigrantes têm à sua disposição uma série de recursos num site em que até a legislação está descodificada, em formato de perguntas e respostas, e existem consultores disponíveis para atender cada caso através de uma linha de apoio ao migrante e de uma caixa de correio electrónico onde se lê "Olá, em que posso ajudar?". Logo na página de entrada, existe uma ferramenta de pesquisa pelos temas mais procurados pelos migrantes, como vistos e autorizações de residência, impostos e bolsa de emprego, entre outros. "Sou português. Como regressar a Portugal?"; "Que tipos de autorização de residência existem?"; "Fui vítima de discriminação. O que fazer?"; "O que são as Associações de Imigrantes e o que fazem?"; "Onde estão as principais comunidades de imigrantes em Portugal?"; e "Como posso aprender português?" são algumas das perguntas a que este novo portal responde. (...) Fonte: LUSA | Jornal Público | 22.06.2015 Para ler o texto integral, visite: http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/novo-portal-das-migracoes-entra-em-funcionamento-1699721 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui.
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 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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