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Encontre aqui as principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da obtenção da nacionalidade portuguesa e da legalização de estrangeiros em território nacional, bem como dicas úteis e a jurisprudência essencial:
» Um milhão de pessoas nascidas em Portugal reside noutro país da União 16.06.2014 Os números ainda não reflectem a debandada dos últimos três anos, mas a análise dos censos de 2011 permite perceber, com maior precisão, como gente nascida em Portugal se tem propagado pelo Velho Continente. Em 2011, à volta de um milhão residia noutro país da União Europeia. É a análise feita por Rui Pena Pires, Cláudia Pereira e Inês Espírito Santo, do Observatório da Emigração, que integra o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, numa parceria com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Não há uma revelação. Para já, as estatísticas trabalhadas só permitem afirmar, com precisão, o que tem vindo a ser dito com recurso a outras fontes, explicou Rui Pena Pires, ao PÚBLICO, por telefone. A equipa ainda não dispõe de todos os dados pedidos. Falta-lhe contar a Bélgica, cuja estatística ainda não está disponível. Não conta a Croácia, que ainda não fazia parte da União Europeia (UE), nem a Bulgária, a Lituânia ou os Países Baixos, que por imperativos legais não disponibilizam tal informação. Os censos, que resultam de inquéritos aplicados entre Março de 2010 e Março de 2011, cifram em 960.551 os nascidos em Portugal residentes noutros 22 países da UE. Os dados estimados da Bélgica indicam outros 28 mil e os dos Países Baixos outros 15 mil, o que atira aquela população para cima de um milhão. Os investigadores também solicitaram estatísticas aos quatro países da Associação Europeia de Comércio Livre (em inglês: European Free Trade Association). O Liechtenstein não a disponibilizou, a Islândia e a Noruega pouco representam, mas a Suíça tinha 169.458 nascidos em Portugal. Os seis grandes destinos França (617 mil), Luxemburgo (61 mil) e Alemanha (75 mil) destacavam-se como velhos destinos. Suíça (169 mil), Reino Unido (92 mil) e Espanha (99 mil) sobressaíam como novos destinos. Nessa meia dúzia de países concentravam-se 98% dos nascidos em Portugal residentes na UE ou nos países associados. Era no Luxemburgo que os nascidos em Portugal causavam maior impacto. Representavam 30% dos estrangeiros residentes, 12% da população total. O outro país de maior impacto era a Suíça, onde os nascidos em Portugal já pesavam 9%. E, todos os dias, chegam mais ao Grão-Ducado e à federação helvética. Para perceber a propensão para aqueles dois países multilingues bastará comparar censos. Em 2001, havia 41.690 nascidos em Portugal a morar no Luxemburgo, menos 19.201 do que dez anos depois. Na Suíça, a comunidade ficava-se pelos 100.975, menos 68.483 do que na altura dos últimos censos. Em termos absolutos, como é sabido, nenhum país bate a França. Era, sobretudo, para lá que fugiam os portugueses durante a Guerra Colonial (1961 a 1974). O país nunca perdeu atracção para os portugueses. A população continua a aumentar, apesar dos incontáveis regressos iniciados com a Revolução de 1974. (...) Fonte: Ana Cristina Pereira | Jornal Público | 16.06.2014 Para ler o texto integral, visite: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/a-volta-e-um-milhao-de-nascidos-em-portugal-reside-noutro-pais-da-uniao-1639976 Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui.
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 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Saiba mais.
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